Privacidade · Website e formulários

Política de Privacidade

Esta é uma política de privacidade básica da GeoAzores para o website público, formulários e pedidos de enquadramento técnico-geoespacial. O seu conteúdo deverá ser revisto quando existir formalização empresarial definitiva, domínio público activo, canais institucionais finais ou alteração relevante dos prestadores técnicos associados ao projecto.

Âmbito actual Pré-produção pública controlada no Render, com `NOINDEX` activo.
Responsável GeoAzores enquanto projecto/entidade responsável pela gestão do website e pedidos recebidos.
Última actualização
Nota de prudência: esta política não pretende substituir uma versão jurídica final. Procura, isso sim, explicar de forma clara como a GeoAzores trata os dados recebidos no estado actual do projecto.

Responsável pelo tratamento

A GeoAzores, enquanto projecto/entidade responsável pela gestão deste website e dos pedidos recebidos através dos seus formulários, trata os dados fornecidos para enquadramento técnico, análise preliminar e resposta ao interessado. Nesta fase, não são aqui indicados NIPC, morada fiscal, denominação societária definitiva nem representante legal, porque esses elementos dependem da formalização empresarial final do projecto.

Dados recolhidos

  • Nome, quando fornecido.
  • Contacto indicado pelo utilizador, por email ou telefone.
  • Serviço pretendido e observações livres.
  • Localização ou desenho geográfico submetido no mapa, em formato GeoJSON.
  • Metadados técnicos mínimos associados à submissão.
  • IP técnico usado para rate limiting anti-abuso, mantido apenas em memória volátil e não persistido em base de dados.

Finalidades e fundamento jurídico

  • Analisar o pedido e responder ao interessado.
  • Enquadrar tecnicamente a localização submetida.
  • Preparar eventual proposta, contacto técnico ou seguimento posterior.
  • Assegurar protecção anti-abuso do formulário e segurança operacional do website.
  • O tratamento assenta, consoante o caso, em diligências pré-contratuais, no consentimento associado à submissão voluntária e no interesse legítimo de segurança do website.

Prestadores técnicos e subcontratantes

  • Render é utilizado para alojamento aplicacional desta pré-produção na região Frankfurt, UE Central.
  • Google / Gmail é usado como meio de transmissão e recepção dos emails gerados pelo formulário.
  • GitHub é usado como repositório de código, sem credenciais sensíveis versionadas nem pedidos de utilizadores guardados no repositório.
  • Na configuração actual, o pedido segue por email e não por base de dados pública própria de pedidos.
  • A utilização de serviços Google pode envolver tratamento técnico em infraestruturas internacionais, sujeito aos mecanismos de conformidade disponibilizados por esse prestador.

Conservação e partilha

  • Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário à análise e resposta ao pedido.
  • As mensagens de email podem ser mantidas por período razoável para histórico de contacto, eventual proposta, defesa de direitos ou obrigações legais aplicáveis.
  • Não existe, nesta fase, um prazo fixo público definitivo de retenção, o que deverá ser revisto quando a operação estiver formalmente consolidada.
  • Os dados não são vendidos nem partilhados comercialmente com terceiros.
  • Poderá existir partilha apenas se necessária para resposta ao pedido, execução técnica, obrigação legal ou autorização do titular.

Direitos dos titulares

O titular dos dados pode solicitar acesso, rectificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade quando aplicável e retirada de consentimento, nos casos em que o tratamento assente nesse fundamento. Para exercício de direitos ou pedido de esclarecimento, pode ser usado o contacto geral.geoazores@gmail.com. Mantém-se igualmente a possibilidade de contacto com a CNPD, nos termos legalmente aplicáveis.

Segurança operacional, dados geoespaciais e âmbito técnico

  • O website é servido por HTTPS em pré-produção no Render e usa meta robots `noindex, nofollow` enquanto `NOINDEX=true` estiver activo.
  • Credenciais e variáveis sensíveis não são versionadas e são geridas fora do repositório.
  • O backend valida o payload recebido em `/api/pedido-localizacao` e aplica rate limiting básico anti-abuso desde `v0.8.9.20`.
  • Os IPs usados nessa protecção anti-abuso não são persistidos em disco ou base de dados neste fluxo.
  • A localização desenhada ou submetida pode identificar ou aproximar prédios, terrenos, parcelas ou áreas de intervenção; recomenda-se que o utilizador não envie dados excessivos nem dados de terceiros sem legitimidade para o fazer.
  • A GeoAzores presta apoio técnico-geoespacial, cadastral, cartográfico e documental, mas não substitui conservatórias, notários, advogados, contabilistas, finanças nem entidades públicas competentes para actos jurídicos, registrais, notariais ou fiscais.
  • Na configuração actual, o website não utiliza cookies analíticos ou ferramentas de rastreamento comportamental.
Render · Frankfurt (UE Central) Google / Gmail Rate limiting anti-abuso activo